Artigo das pags 138-142
jan./jun. 1995.
A coisa julgada nas ações coletivas
Artigo
A coisa julgada nas ações coletivas
Autor
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro e Professor Adjunto de Teoria Geral do Processo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
Resumo
Em decorrência de a sentença ter se revestido da autoridade da coisa julgada, surgem as seguintes perguntas: Esta sentença vale para quem? Quem está obrigado a cumpri-la e em face de quem ela deve ser cumprida?
Abstract
As a result of the sentence that has taken on the authority of res judicata, the following questions arise: This sentence applies to whom? Who is obliged to fulfill it and in whose face must it be fulfilled?
Palavras-chave
Ações coletivas. Coisa julgada. Lei nº 8.078/90.
Keywords
Collective actions. Res judicata. Brazilian Law Nº 8.078 / 90.
Como citar este artigo
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. A coisa julgada nas ações coletivas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 138-142, jan./jun. 1995.