Artigo das pags 169-180
jul./dez. 1999.
Regulação do Mercado de Capitais no Brasil
Artigo
Regulação do Mercado de Capitais no Brasil
Autor
Nelson Eizirik
Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo, sócio do Escritório Carvalhosa, Eizirik e Motta Veiga, ex-Diretor da Comissão de Valores Mobiliários.
Resumo
Apresenta-se, no presente texto, uma exposição sumária dos princípios e institutos jurídicos que norteiam a regulação do mercado de capitais no Brasil, enfatizando o papel desempenhado pelo órgão regulador, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na disciplina das companhias abertas e das instituições financeiras.
Abstract
This text presents a summary of the legal principles and institutes that guide the regulation of the capital market in Brazil, emphasizing the role played by the regulatory entity, the Securities and Exchange Commission (CVM), in the discipline of publicly-held companies and financial institutions.
Palavras-chave
Mercado de Capitais no Brasil. Regulação. Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Lei nº 6.385/76.
Keywords
Capital Market in Brazil. Regulation. Securities and Exchange Commission (CVM). Brazilian Law 6,385 / 76.
Como citar este artigo
EIZIRIK, Nelson. Regulação do Mercado de Capitais no Brasil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p. 169-180, jul./dez. 1999.