Artigo das pags 189-202
jul./dez. 1999.
A queixa subsidiária - questões controversas
Artigo
A queixa subsidiária - questões controversas
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Santa Úrsula/RJ, Professor Convidado da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), ex-Professor Titular de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis/RJ, ex-Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Resumo
O Código de Processo Penal, em seu artigo 29, cogita da ação privada subsidiária da pública. Na atualidade, por força do art. 5°, nº LIX da CRFB, a queixa substitutiva adquiriu status constitucional, fato que lhe confere um relevo todo especial, a exigir, por tal razão, exame cuidadoso a respeito das controvérsias que giram em torno da matéria, o que será objeto deste artigo.
Abstract
The Criminal Procedure Code, in its article 29, considers private subsidiary public action. Currently, under art. 5, CRFB LIX nº, the substitutive complaint acquired constitutional status, a fact that gives it a very special relevance, requiring, for this reason, careful examination of the controversies surrounding the matter, which will be the object of this article.
Palavras-chave
Queixa subsidiária. Código de Processo Penal(art. 29).Ação privada subsidiária da pública.
Keywords
Subsidiary complaint. Brazilian Code of Criminal Procedure (art. 29). Subsidiary public action.
Como citar este artigo
HAMILTON, Sergio Demoro. A queixa subsidiária - questões controversas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p. 189-202, jul./dez. 1999.