Artigo das pags 205-207
Artigo das pags 205-207
ARTIGO DA REVISTA Nº 10
jul./dez. 1999.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Adolpho Lerner
Memento
Conflito de atribuições - Inconfiguração. Não-conhecimento.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Conflito de atribuições. Inconfiguração. Não-conhecimento. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p.205-207, jul./dez. 1999.