Artigo das pags 221-224
jul./dez. 1999.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Cláudio Henrique da Cruz Viana
Memento
Apelação. Embargos de terceiros. Assentados possuidores do bem e não meros detentores, pois exercem, em nome próprio, alguns dos poderes inerentes ao domínio, quais sejam o uso e gozo da coisa. Provimento do recurso. Questão constitucional prequestionada.
Como citareste parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Direito Empresarial. Apelação. Embargos de terceiros. Assentados possuidores do bem e não meros detentores, pois exercem, em nome próprio, alguns dos poderes inerentes ao domínio, quais sejam o uso e gozo da coisa. Provimento do recurso. Questão constitucional prequestionada. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p.221-224, jul./dez. 1999.