Artigo das pags 235-240
jul./dez. 1999.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Guilherme Mattos de Schueler
Memento
Mandado de Segurança contra ato jurisdicional em matéria penal. Ação autônoma de impugnação com intuito de atribuir, liminarmente, efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito interposto, o qual, por sua vez, visa reformar decisão de relaxamento de prisão, em processo cuja instrução se encontrava finda.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Mandado de Segurança contra ato jurisdicional em matéria penal. Ação autônoma de impugnação com intuito de atribuir, liminarmente, efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito interposto, o qual, por sua vez, visa reformar decisão de relaxamento de prisão, em processo cuja instrução se encontrava finda. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p. 235-240, jul./dez. 1999.