Artigo das pags 245-249
Artigo das pags 245-249
ARTIGO DA REVISTA Nº 10
jul./dez. 1999.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
José Muiños Piñeiro Filho
Maurício Assayag
Memento
Tribunal do Júri. Réu condenado por homicídio duplamente qualificado. Fixação da sanção reprovatória e o art. 59 do C.P. Recurso ministerial.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Tribunal do Júri. Réu condenado por homicídio duplamente qualificado. Fixação da sanção reprovatória e o art. 59 do C.P. Recurso ministerial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p.245-249, jul./dez. 1999.