Artigo das pags 261-266
jul./dez. 1999.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho
Memento
Negócio comercial. Duplicata emitida por força desse negócio, devidamente honrada pelo sacado. Cobrança posterior do mesmo título, desta vez endossado à instituição financeira. Endosso-caução. Protesto indevido do título pelo banco endossatário. Responsabilidade do endossante e do endossatário. Restituição da quantia indevidamente paga pelo sacado, em duplicidade. Denunciação à lide. Perdas e danos abrangentes.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Negócio comercial. Duplicata emitida por força desse negócio, devidamente honrada pelo sacado. Cobrança posterior do mesmo título, desta vez endossado à instituição financeira. Endosso-caução. Protesto indevido do título pelo banco endossatário. Responsabilidade do endossante e do endossatário. Restituição da quantia indevidamente paga pelo sacado, em duplicidade. Denunciação à lide. Perdas e danos abrangentes. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p. 261-266, jul./dez. 1999.