Artigo das pags 283-288
Artigo das pags 283-288
ARTIGO DA REVISTA Nº 10
jul./dez. 1999.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Rogério Pacheco Alves
Memento
Conflito negativo de atribuição. Possibilidade de indicação, pelo Procurador-Geral, de um terceiro órgão de execução do Ministério Público como sendo o detentor de atribuição.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Conflito negativo de atribuição. Possibilidade de indicação, pelo Procurador-Geral, de um terceiro órgão de execução do Ministério Público como sendo o detentor de atribuição. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p.283-288, jul./dez. 1999.