Artigo das pags 339-343

DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 72.297 / São Paulo. Relator: Sydney Sanches. Decisão: 15/08/1995. DJe: 22/09/1995. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p.339-343, jul./dez. 1999.