Artigo das pags 83-88
jul./dez. 1999.
Questões prejudiciais em Processo Penal
Artigo
Questões prejudiciais em Processo Penal
Autor
Hortêncio Catunda de Medeiros
Professor Titular da Universidade Cândido Mendes, Professor Titular da UERJ (aposentado) e Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro (aposentado).
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar as questões prejudiciais no Processo Penal, tema este que atrai polêmicas entre os estudiosos do Direito.
Abstract
This article aims to analyze the harmful questions in the Brazilian Criminal Procedure, a topic that attracts controversies among law scholars.
Palavras-chave
Questões prejudiciais. Processo Penal. Código de Processo Penal.
Keywords
Harmful questions. Criminal proceedings. Criminal Procedure Code.
Como citar este artigo
MEDEIROS, Hortêncio Catunda de. Questões prejudiciais em Processo Penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p. 83-88, jul./dez. 1999.