Revista Nº 10 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 10

jul./dez. 1999.

Pressupostos da quebra

10 Artigo

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Pressupostos da quebra

Artigo

Pressupostos da quebra

Autor

Jorge Lobo

Livre Docente em Direito Comercial pela UERJ e advogado.

Resumo

Para que se caracterize o estado de falência ou quebra, é indispensável a coexistência de três pressupostos: ()o pressuposto subjetivo, ()o pressuposto objetivo e ()o pressuposto formal. No decorrer deste artigo, analisar-se-ão tais pontos, bem como outros atinentes à questão da falência (ou quebra).

Abstract

To characterize the bankruptcy or break state, the coexistence of three assumptions is essential: (1st) the subjective assumption, (2nd) the objective assumption, and (3rd) the formal assumption. In the course of this article, these points will be analyzed, as well as others related to the issue of bankruptcy (or break).

Palavras-chave

Estado de falência. Pressuposto subjetivo. Pressuposto objetivo. Pressuposto formal.

Keywords

Bankruptcy status. Subjective assumption. Objective assumption. Formal assumption.

Como citar este artigo

LOBO, Jorge. Pressupostos da quebra. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p. 95-105, jul./dez. 1999.