Artigo das pags 269-272
Artigo das pags 269-272
ARTIGO DA REVISTA Nº 11
jan./jun. 2000.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Adolpho Lerner
Memento
Arquivamento recusado. Pedido ministerial fundado na chamada prescrição pela pena ideal. A jurisprudência do Pretório Maior e do STJ a respeito da matéria.
Como citareste parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Arquivamento recusado. Pedido ministerial fundado na chamada prescrição pela pena ideal. A jurisprudência do Pretório Maior e do STJ a respeito da matéria. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p.269-272, jan./jul. 2000.