Artigo das pags 341-343
Artigo das pags 341-343
ARTIGO DA REVISTA Nº 11
jan./jun. 2000.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Marcelo Lessa Bastos
Memento
Desclassificação da infração penal liminarmente. Impossibilidade. Oportunidade. Exame dos arts. 383 e 384 do CPP.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Desclassificação da infração penal liminarmente. Impossibilidade. Oportunidade. Exame dos arts. 383 e 384 do CPP. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p.341-343, jan./jul. 2000.