Artigo das pags 435-446
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ARTIGO DA REVISTA Nº 11
jan./jun. 2000.
HABEAS CORPUS Nº 74.942 / MATO GROSSO DO SUL
Artigo
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 74.942 / MATO GROSSO DO SUL
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE PRONÚNCIA: FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. HABEAS CORPUS.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 74.942 / Mato Grosso do Sul. Relator: Sydney Sanches. Decisão: 25/02/1997. DJe: 22/08/1997. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p. 435-446, jan./jun. 2000.