Revista Nº 11 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 11

jan./jun. 2000.

HABEAS CORPUS Nº 76.436 / PARANÁ

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 76.436 / PARANÁ

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HABEAS CORPUS Nº 76.436 / PARANÁ

Autor

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 76.436 / Paraná (Segunda Turma). Relator: Néri da Silveira. Decisão: 14/04/1998. DJe:11/09/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p.453-470, jan./jun. 2000.