Revista Nº 11 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 11

jan./jun. 2000.

HABEAS CORPUS Nº 7.078 / RIO DE JANEIRO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 7.078 / RIO DE JANEIRO

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HABEAS CORPUS Nº 7.078 / RIO DE JANEIRO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PENAL - PROCESSUAL - JÚRI -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA INCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - MATÉRIA PRECLUSA - HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 7.078 / Rio de Janeiro. Relator: Edson Vidigal. Julgado: 01/10/1998. DJe: 03/11/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p.477-478, jan./jun. 2000.