Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1981.
O Ministério Público e o Mandado de Segurança
Artigo
O Ministério Público e o Mandado de Segurança
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito Cândia Mendes - Ipanema.
Resumo
O escopo do presente estudo é tecer comentários sobre os vários aspectos que recobrem o mandado de segurança, quer de caráter formal, quer de cunho substancial, mas, principalmente, analisá-los à vista da intervenção do Ministério Público.
Abstract
The scope of the present study is to comment on the various aspects that cover the writ of mandamus, whether of a formal nature or a substantial nature, but mainly to analyze them given the intervention of the Public Prosecutor's Office.
Palavras-chave
Mandado de Segurança. Ministério Público. Constituição de 1934.
Keywords
rit of Mandamus. Public Prosecutor's Office. Brazilian 1934 Constitution.
Como citar este artigo:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. O Ministério Público e o Mandado de Segurança.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 13, p.69-103, jan./jun. 1981.
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