Artigo das pags 129-150
jul./dez. 2001.
Considerações sobre a admissibilidade da prova vedada no processo penal brasileiro
Artigo
Considerações sobre a admissibilidade da prova vedada no processo penal brasileiro
Autor
Marcellus Polastri Lima
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal da Universidade Estácio de Sá - Campus Centro c e Professor Convidado de Processo Penal da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.
Resumo
Não sendo o meio de prova indigno, imoral, ilícito ou ilegal e sendo respeitada a ética e o valor da pessoa humana, poderá ser admitido e passível de aquisição no processo, mesmo que não esteja legalmente relacionado no Código de Processo Penal.
Abstract
Not being the means of proof unworthy, immoral, illicit, or illegal, and with respect for the ethics and value of the human person, it can be admitted and subject to acquisition in the process, even if it is not legally listed in the Brazilian Code of Criminal Procedure.
Palavras-chave
Aquisição da prova. Admissibilidade da prova vedada. Processo penal brasileiro. Código de Processo Penal.
Keywords
Acquisition of evidence. Admissibility of sealed evidence. Brazilian criminal proceedings. Brazilian Code of Criminal Procedure.
Como citar este artigo
Como citar este artigo LIMA, Marcellus Polastri. Considerações sobre a admissibilidade da prova vedada no processo penal brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 129-150, jul./dez. 2001.