Artigo das pags 151-159
jul./dez. 2001.
A autoria no Código Penal e a Teoria do Domínio do Fato
Artigo
A autoria no Código Penal e a Teoria do Domínio do Fato
Autor
Oswaldo Henrique Duek Marques
Procurador de Justiça em São Paulo, Livre-Docente em Direito Penal e Professor Associado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Resumo
O presente estudo, partindo do exame de cada teoria(a saber: teoria extensiva, teoria restritiva e teoria do domínio do fato),tenta demonstrar que a teoria extensiva de autoria é a a colhida pela legislação vigente, além de apresentar algumas conclusões decorrentes dessa acolhida, com a pretensão de despertar um salutar debate e a reflexão das ideias expostas.
Abstract
The present study, starting from the examination of each theory (namely: extensive theory, restrictive theory, and theory of the domain of fact), tries to demonstrate that the extensive theory of authorship is accepted by current legislation, in addition to presenting some conclusions resulting from this acceptance, with the intention of awakening a healthy debate and reflection of the ideas exposed.
Palavras-chave
Autoria. Código Penal. Teoria do Domínio do Fato. Teoria Extensiva.
Keywords
Authorship. Brazilian Penal Code. Fact Domain Theory. Extensive Theory.
Como citar este artigo
MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. A autoria no Código Penal e a Teoria do Domínio do Fato. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 151-159, jul./dez. 2001.