Artigo das pags 191-200
jul./dez. 2001.
Breves apontamentos sobre a Lei da Tortura - Lei nº 9.455/97
Artigo
Breves apontamentos sobre a Lei da Tortura - Lei nº 9.455/97
Autor
Rodrigo Terra
Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com mestrado em Direitos Humanos pela London School of Economics and Political Sciences.
Resumo
O objetivo deste ensaio é avaliar alguns dos problemas por que a Lei nº 9.455/97 'não pegou', assim como, ao final, apontar algumas soluções que podem contribuir para sua eficácia.
Abstract
The purpose of this essay is to assess some of the problems that the Brazilian Law nº 9,455 / 97 "didn't happened", as well as, in the end, to point out some solutions that can contribute to its effectiveness.
Palavras-chave
Lei nº 9.455/97. Tortura. Dignidade da pessoa humana.
Keywords
Brazilian Law nº 9,455 / 97. Torture. Dignity of human person.
Como citar este artigo
TERRA, Rodrigo. Breves apontamentos sobre a Lei da Tortura - Lei nº 9.455/97. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 191-200, jul./dez. 2001.