Artigo das pags 217-219
Artigo das pags 217-219
ARTIGO DA REVISTA Nº 14
jul./dez. 2001.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Celso Fernando de Barros
Memento
Representação de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Estadual nº 3.459/2000 que tratou da implantação do ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro. Procedência parcial.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Representação de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Estadual nº 3.459/2000 que tratou da implantação do ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro. Procedência parcial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 217-219, jul./dez. 2001.