Artigo das pags 229-233
Artigo das pags 229-233
ARTIGO DA REVISTA Nº 14
jul./dez. 2001.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Cristhiane Barradas Zeitone
David Francisco de Faria
Memento
Memento Autorização para interrupção de gravidez - Gestante menor impúbere - Feto portador de anencefalia - Medida cautelar criminal - Cabimento - Periculum in mora - Atuação do Ministério Público
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Autorização para interrupção de gravidez. Gestante menor impúbere. Feto portador de anencefalia. Medida cautelar criminal. Cabimento. Periculum in mora. Atuação do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 229-233, jul./dez. 2001.