Artigo das pags 235-240
jul./dez. 2001.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Dúvida de atribuição. Ato de improbidade praticado em detrimento de sociedade de economia mista. Atribuição do Ministério Público Estadual. A presença de interesse jurídico da União será valorada por esta após ser cientificada do ajuizamento da ação.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Dúvida de atribuição. Ato de improbidade praticado em detrimento de sociedade de economia mista. Atribuição do Ministério Público Estadual. A presença de interesse jurídico da União será valorada por esta após ser cientificada do ajuizamento da ação. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p.235-240, jul./dez. 2001.