Artigo das pags 257-266
jul./dez. 2001.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Luiz Cláudio Carvalho de Almeida
Memento
Ação civil pública proposta com a finalidade de condenar o Estado do Rio de Janeiro a efetuar as obras necessárias no sentido de garantir aos presos da carceragem situada na Comarca de Campos dos Goytacazes condições de higiene, aeração, saúde e segurança, nos termos da Constituição Federal e da LEP.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ação civil pública proposta com a finalidade de condenar o Estado do Rio de Janeiro a efetuar as obras necessárias no sentido de garantir aos presos da carceragem situada na Comarca de Campos dos Goytacazes condições de higiene, aeração, saúde e segurança, nos termos da Constituição Federal e da LEP. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 257-266, jul./dez. 2001.