Artigo das pags 329-331
Artigo das pags 329-331
ARTIGO DA REVISTA Nº 14
jul./dez. 2001.
HABEAS CORPUS Nº 10.644 / RIO DE JANEIRO
Artigo
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 10.644 / RIO DE JANEIRO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL PENAL - ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL - AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO - INEXISTÊNCIA - HABEAS CORPUS - NÃO CONHECIMENTO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 10.644/ Rio de Janeiro. Relator: Vicente Leal. Julgado: 17/02/2000.DJe: 08/03/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 329-331, jul./dez. 2001.