Artigo das pags 57-70

Embora o panorama da criminalidade seja caótico, a solução pode ser bem simples e passa por uma reformulação dos sistemas menorista e penal, iniciando pela mais simples e necessária: a imediata redução da idade penal. Se não ao patamar pretendido inicialmente pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), que, em seu parecer sobre as modificações no setor da segurança pública, sugeriu o limite de 11 (onze) anos, ao menos para os 16 (dezesseis) anos, sendo 14 (quatorze) anos a redução ideal. Deseja-se, com isso, um equilíbrio, um aparato legal e fático que permita a separação do joio do trigo.

Although the crime scene is chaotic, the solution can be quite simple and involves a reformulation of the minor and penal systems, starting with the simplest and necessary: the immediate reduction of the penal age. If not at the level originally intended by Deputy Alberto Fraga (Brazilian Democratic Movement Party -Federal District), who, in his opinion on changes in the public security sector, suggested a limit of 11 (eleven) years, at least for 16 (sixteen) years, being 14 (fourteen) years the ideal reduction. With this, a balance is desired, a legal and factual apparatus that allows the separation of the wheat from the chaff.

Justiça menorista. Orientação liberal. Redução da idade penal. Segurança pública.

Minority justice. Liberal orientation. Reduction of the penal age. Public security.

DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. A necessária e urgente redução da idade penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 14, p. 57-70, jul./dez. 2001.