Artigo das pags 149-162
jan./jun. 2003.
Direito e poder: análise histórica de algumas infrações penais no Brasil do século XIX
Artigo
Direito e poder: análise histórica de algumas infrações penais no Brasil do século XIX
Autor
Fernando Galvão de Andréa Ferreira
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pelaUERJ e Doutorando em Direito pela USP. Professor da PUC/RJ e das Faculdades São José.
Resumo
O presente estudo tem por objeto a análise histórica da tipificação das infrações penais referentes à polícia de costumes(v.g. vadiagem, mendicância e capoeiragem) existentes no ordenamento jurídico brasileiro do século XIX (Código Penal do Império de 1830 e Código Penal de 1890).
Abstract
The present study aims at the historical analysis of the typification of criminal offenses related to the customs police (e.g. vagrancy, begging, and capoeira) existing in the Brazilian legal order of the 19th century (Penal Code of the Empire of 1830 and Penal Code of 1890).
Palavras-chave
Direito. Poder. Infrações penais. Século XIX. Brasil.
Keywords
Right. Criminal offenses. XIX century. Brazil.
Como citar este artigo
FERREIRA, Fernando Galvão de Andréa. Direito e poder: análise histórica de algumas infrações penais no Brasil do século XIX. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p. 149-162, jan./jun. 2003.