Artigo das pags 189-202
jan./jun. 2003.
O direito de preempção do Município como instrumento de política urbana
Artigo
O direito de preempção do Município como instrumento de política urbana
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Procurador de Justiça do RJ (aposentado), Prof. da UFF - Univ. Federal Fluminense (Pós-graduação), Prof. da Univ. Cândido Mendes (Pós-graduação), Prof. da Universidade Estácio de Sá (Pós-graduação), Professor da EMERJ -Escola da Magistratura do RJ, Professor da EMATRA -Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, Professor da FEMPERJ -Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro, Mestre em Direito (UFRJ).
Resumo
Das breves linhas que traçamos, resumida análise cujo objetivo é tão somente o de suscitar os debates e as reflexões sobre o novel instituto de política urbana, não é difícil constatar que o direito de preempção urbanístico constitui interessante inovação para que o Município possa processar a reengenharia de ocupação organizada do solo urbano.
Abstract
From the brief lines we have outlined, a summary analysis whose objective is only to spark debates and reflections on the new institute of urban policy, it is not difficult to see that theright to urban preemption is an interesting innovation for the Municipality to process reengineering of organized occupation of urban land.
Palavras-chave
Direito de preempção. Instrumento de política urbana. Lei nº 10.257/2001.
Keywords
Preemption right. Urban policy instrument. Brazilian Law No. 10,257 / 2001.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. O direito de preempção do Município como instrumento de política urbana. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p.189-202, jan./jun. 2003.