Artigo das pags 203-210
jan./jun. 2003.
Das requisições de diligências pelo Ministério Público ao Conselho Tutelar
Artigo
Das requisições de diligências pelo Ministério Público ao Conselho Tutelar
Autor
José Marinho Paulo Junior
Promotor de Justiça do Rio de Janeiro; ex-Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.
Resumo
Afirma-se, nesta exposição, a possibilidade de o Ministério Público requisitar diligências ao Conselho Tutelar, lastrada tal convicção em ditames legais, constitucionais e principio lógicos.
Abstract
It is stated in this exhibition that the Public Prosecution Service may request diligence from the Guardian Council, based on such conviction in legal, constitutional, and principled dictates.
Palavras-chave
Requisições de diligências. Ministério Público. Estatuto da Criança e do Adolescente. Conselho Tutelar.
Keywords
Due diligence requests. Public Prosecution Service. Brazilian Child and Adolescent Statute. Guardianship Council.
Como citar este artigo
PAULO JUNIOR, José Marinho. Das requisições de diligências pelo Ministério Público ao Conselho Tutelar. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p.203-210, jan./jun. 2003.