Artigo das pags 221-228
jan./jun. 2003.
Alguns pespontos ao art. 28 do Código de Processo Penal
Artigo
Alguns pespontos ao art. 28 do Código de Processo Penal
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.
Resumo
Deter-nos-emosao exame de alguns aspectos do art. 28 do Código de Processo Penal que exigem especial meditação, principalmente após o advento da Carta Política de 1988.
Abstract
We will examine some aspects of art. 28 of the Brazilian Criminal Procedure Code that requires special meditation, especially after the advent of the Brazilian 1988 Political Charter.
Palavras-chave
Princípio acusatório. Investigação policial. Arquivamento. Art. 28 do Código de Processo Penal.
Keywords
Accusatory principle. Police investigation. Archiving. Art. 28 of the Brazilian Criminal Procedure Code.
Como citar este artigo
HAMILTON, Sergio Demoro. Alguns pespontos ao art. 28 do Código de Processo Penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p.221-228, jan./jun. 2003.