Artigo das pags 319-322
jan./jun. 2003.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Lucia Neves de Oliveira
Memento
Crime de calúnia. Recurso ministerial pretendendo a condenação do apelado também pelo crime de injúria e defensivo pleiteando a anulação do processo e, no mérito, sustentando negativa de autoria e ausência de dolo. Nulidades inexistentes a serem rejeitadas à falta de amparo legal e ante a evidente preclusão. Decisão condenatória que bem enfoca a matéria questionada, demonstrando a caracterização do único crime efetivamente imputado, a ser mantida, portanto. Parecer pelo não provimento de ambos os apelos.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Crime de calúnia. Recurso ministerial pretendendo a condenação do apelado também pelo crime de injúria e defensivo pleiteando a anulação do processo e, no mérito, sustentando negativa de autoria e ausência de dolo. Nulidades inexistentes a serem rejeitadas à falta de amparo legal e ante a evidente preclusão. Decisão condenatória que bem enfoca a matéria questionada, demonstrando a caracterização do único crime efetivamente imputado, a ser mantida, portanto. Parecer pelo não provimento de ambos os apelos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p. 319-322, jan./jun. 2003.