Artigo das pags 323-337
Artigo das pags 323-337
ARTIGO DA REVISTA Nº 17
jan./jun. 2003.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fabião Guasque
Memento
Imunidade de Fundação instituída como museu. Impossibilidade de tributação na transferência dos bens do instituidor.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Imunidade de Fundação instituída como museu. Impossibilidade de tributação na transferência dos bens do instituidor. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p. 323-337, jan./jun. 2003.