Revista Nº 17 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 17

jan./jun. 2003.

HABEAS CORPUS Nº 75.110 / RIO GRANDE DO SUL

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 75.110 / RIO GRANDE DO SUL

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HABEAS CORPUS Nº 75.110 / RIO GRANDE DO SUL

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO E ROUBO: ARTIGOS 155 E157 DO CÓDIGO PENAL.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 75.110 / Rio Grande do Sul. Relator: Maurício Correa. Decisão: 10/06/1997. DJe: 29/09/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p. 349-355, jan./jun. 2003.