Artigo das pags 463-466
jan./jun. 2003.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2001.050.1.994
Artigo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2001.050.1.994
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
CALÚNIA - EXPRESSÕES OFENSIVAS A PROMOTOR DE JUSTIÇA EM RECURSO DE APELAÇÃO - INACEITÁVEIS EXCESSOS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM PROCURADORIA MUNICIPAL - CRIME CONTRA SERVIDOR PÚBLICO EM AÇÃO FUNCIONAL - INOCORRÊNCIA DE NULIDADES - QUESTIONAMENTO PRECLUSO - AUTORIA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO CERTA E SUBSTITUIÇÃO POSSÍVEL.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Criminal nº 2001.050.1.994. Relator: Rudi Loewenkron. Julgado: 04/09/2001. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p. 463-466, jan./jun. 2003.