Artigo das pags 89-103
jan./jun. 2003.
As novas tendências do Direito Administrativo
Artigo
As novas tendências do Direito Administrativo
Autor
Arnoldo Wald
Advogado, sócio fundador de Wald & Associados, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UERJ, Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia.
Resumo
Em uma nova economia ou em uma economia tradicional alterada pelas mais modernas tecnologias e pelo new management, o Direito Administrativo deve abranger as delegações dos serviços públicos, quer dizer, dos setores nos quais o Estado, que, antes, era simultaneamente operador e regulador, passa agora a ser simples regulador. Trata-se de um Direito Administrativo transparente e flexível, democrático e participativo, conciliando os interesses do Estado, das empresas e dos usuários.
Abstract
In a new economy or a traditional economy altered by the most modern technologies and new management, Administrative Law must cover the delegations of public services, that is to say, of the sectors in which the State, which, before, was simultaneously operator and regulator, now it becomes a simple regulator. It is a transparent and flexible, democratic, and participative Administrative Law, reconciling the interests of the State, companies, and users.
Palavras-chave
Direito Administrativo. Nova economia. Privatização. Estado megalômano. Estado mínimo.
Keywords
Administrative law. New economy. Privatization. Megalomaniac state. Minimum state.
Como citar este artigo
WALD, Arnoldo. As novas tendências do Direito Administrativo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p.89-103, jan./jun. 2003.