Revista Nº 19 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 19

jan./jun. 2004.

O nepotismo

19 Artigo

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O nepotismo

Artigo

O nepotismo

Autor

Emerson Garcia

Promotor de Justiça no Rio de Janeiro, Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, Subcoordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

Identificada a ocorrência do nepotismo, devem ser objeto de apuração as causas da nomeação, as aptidões do nomeado, a razoabilidade da remuneração recebida e a consecução do interesse público. A partir da aferição desses elementos, será possível identificar a possível inadequação do ato aos princípios da legalidade e da moralidade, bem como a presença do desvio de finalidade, o que será indício veemente da consubstanciação de ato de improbidade.

Abstract

Once the occurrence of nepotism has been identified, the causes of the appointment, the aptitudes of the nominee, the reasonableness of the remuneration received, and the achievement of the public interest must be investigated. From the assessment of these elements, it will be possible to identify the possible inadequacy of the act to the principles of legality and morality, as well as the presence of deviation in purpose, which will be a strong indication of the consubstantiation of an act of improbity.

Palavras-chave

Nepotismo. Princípio da legalidade. Princípio da moralidade. Desvio de finalidade. Ato de improbidade.

Keywords

Nepotism. Principle of legality. Principle of morality. Misuse of purpose. Improbity act.

Como citar este artigo

GARCIA, Emerson. O nepotismo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 127-133, jan./jun. 2004.