Artigo das pags 295-300
jan./jun. 2004.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Alexander Araujo de Souza
Memento
Recusa no oferecimento de suspensão condicional do processo. Conduta processual abusiva e de má-fé do acusado protelando a marcha do feito. Impossibilidade de oferecimento de sursis processual no caso em que a conduta social e a personalidade do agente não autorizem a concessão do benefício (art. 89 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 77, II, do Código Penal).
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Recusa no oferecimento de suspensão condicional do processo. Conduta processual abusiva e de má-fé do acusado protelando a marcha do feito. Impossibilidade de oferecimento de sursis processual no caso em que a conduta social e a personalidade do agente não autorizem a concessão do benefício (art. 89 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 77, II, do Código Penal). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 295-300, jan./jun. 2004.