Artigo das pags 301-316
jan./jun. 2004.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira
Memento
Acidente de Trabalho. Da desnecessidade do esgotamento da via administrativa. Da conversão pelo juízo singular do procedimento sumário em ordinário. Da inexistência da prescrição. Da nulidade da prova pericial. Do conceito de acidente de trabalho. Da natureza e caracterização do benefício. Da aplicação da lei no tempo. Da data inicial do benefício. Da cumulação da aposentadoria especial com o auxílio-acidente. Dos percentuais do benefício do auxílio-acidente. Da base de cálculo e do abono anual. Dos juros e da correção monetária. Do índice de reajuste. Dos honorários advocatícios e das custas processuais.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Acidente de Trabalho. Da desnecessidade do esgotamento da via administrativa. Da conversão pelo juízo singular do procedimento sumário em ordinário. Da inexistência da prescrição. Da nulidade da prova pericial. Do conceito de acidente de trabalho. Da natureza e caracterização do benefício. Da aplicação da lei no tempo. Da data inicial do benefício. Da cumulação da aposentadoria especial com o auxílio-acidente. Dos percentuais do benefício do auxílio-acidente. Da base de cálculo e do abono anual. Dos juros e da correção monetária. Do índice de reajuste. Dos honorários advocatícios e das custas processuais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 19, p. 301-316, jan./jun. 2004.