Artigo das pags 347-350
Artigo das pags 347-350
ARTIGO DA REVISTA N° 19
jan./jun. 2004.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Conflito de atribuições. Atribuição da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania para oficiar em inquérito civil instaurado para apurar deficiências estruturais em unidades prisionais.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Conflito de atribuições. Atribuição da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania para oficiar em inquérito civil instaurado para apurar deficiências estruturais em unidades prisionais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 347-350, jan./jun. 2004.