Artigo das pags 359-363
Artigo das pags 359-363
ARTIGO DA REVISTA N° 19
jan./jun. 2004.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Lucia Maria Teixeira Ferreira
Memento
Ação de anulação de casamento com fundamento na alegação de incapacidade do cônjuge-varão, nos termos do art. 209 do Código Civil de 1916. Parecer do Ministério Público no sentido da procedência do pedido.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação de anulação de casamento com fundamento na alegação de incapacidade do cônjuge-varão, nos termos do art. 209 do Código Civil de 1916. Parecer do Ministério Público no sentido da procedência do pedido. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 359-363, jan./jun. 2004.