Artigo das pags 419-424
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ARTIGO DA REVISTA N° 19
jan./jun. 2004.
HABEAS CORPUS Nº 18.745 / ESPÍRITO SANTO
Artigo
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 18.745 / ESPÍRITO SANTO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS nº 18.745 / Espírito Santo. Relator: Jorge Scartezzini. Julgado: 07/03/2002. DJe: 02/09/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 419-424, jan./jun. 2004.