Artigo das pags 439-442
Artigo das pags 439-442
ARTIGO DA REVISTA N° 19
jan./jun. 2004.
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.741 / SÃO PAULO
Artigo
Artigo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.741 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSO PENAL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - RÉU REVEL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 366 DO CPP.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança nº 11.741 / São Paulo. Relator: Paulo Gallotti. Julgado: 14/05/2002. DJe: 24/06/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 439-442, jan./jun. 2004.