Artigo das pags 447-452
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ARTIGO DA REVISTA N° 19
jan./jun. 2004.
RECURSO ESPECIAL Nº 315.944 / SÃO PAULO
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 315.944 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACIDENTE NO TRABALHO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MEIO AMBIENTE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 315.944 / São Paulo. Relator: Ruy Rosado de Aguiar. Julgado: 25/09/2001. DJe: 29/10/2001. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 447-452, jan./jun. 2004.