Artigo das pags 97-117
jan./jun. 2004.
A proclamação da liberdade de não permanecer casado (ou um réquiem para a culpa na dissolução das relações afetivas)
Artigo
A proclamação da liberdade de não permanecer casado (ou um réquiem para a culpa na dissolução das relações afetivas)
Autor
Cristiano Chaves de Farias
Promotor de Justiça no Estado da Bahia, Mestrando em Ciências da Família pela UCSal - Universidade Católica de Salvador, Professor do Curso de Direito da UNIFACS - Universidade Salvador (graduação e pós-graduação), do Curso de Direito das Faculdades Jorge Amado (graduação e pós-graduação), da Faculdade de Direito da UCSal. - Universidade Católica de Salvador, do JusPODIVM - Centro Preparatório para as Carreiras Jurídicas e da FESMIP - Fundação Escola Superior do MP/BA e Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Resumo
Admitida primitivamente em caráter excepcional, a dissolução do vínculo afetivo há de ser compreendida, hodiernamente, como verdadeiro direito da pessoa humana. Ora, como a cláusula geral de proteção da personalidade humana promove a dignidade do homem, não há dúvidas de que se é direito da pessoa humana constituir núcleo familiar, também é direito seu não manter a entidade formada, sob pena de comprometer-lhe a existência digna.
Abstract
Initially admitted in an exceptional character, the dissolution of the affective bond must be understood, today, as a true right of the human person. Now, as the general clause on the protection of human personality promotes the dignity of men and women, there is no doubt that if it is the right of the human person to constitute a family nucleus, it is also their right not to keep the entity formed, under penalty of compromising their worthy existence.
Palavras-chave
Separação judicial. Obrigações amorosas. Culpa. Princípio da indissolubilidade do matrimônio. Lei nº6.515/77.
Keywords
Judicial separation. Loving obligations. Fault. Principle of the indissolubility of marriage. Law No. 6,515 / 77.
Como citar este artigo
FARIAS, Cristiano Chaves de. A proclamação da liberdade de não permanecer casado (ou um réquiem para a culpa na dissolução das relações afetivas). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p.97-117, jan./jun. 2004.