Artigo das pags 105-126
jul./dez. 2005.
O parlamento de Portugal
Artigo
O parlamento de Portugal
Autor
Jorge Miranda
Professor das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Resumo
Sem os Deputados e os grupos parlamentares os partidos não podem agir no Parlamento. Todavia, a prática não tem salvaguardado plenamente a liberdade de acção dos Deputados e dos grupos, num Parlamento crescentemente dominado pelos partidos (cf. CRUZ; ANTUNES, 1989, p. 351 et seq.).
Abstract
Without Members and parliamentary groups, parties cannot act in Parliament. However, the practice has not fully safeguarded the freedom of action of Members and groups, in a Parliament increasingly dominated by parties (cf. CRUZ; ANTUNES, 1989, p. 351 et seq.).
Palavras-chave
Constitucionalismo português. Mandato parlamentar. Liberdade de acção.
Keywords
Portuguese constitutionalism. Parliamentary mandate. Freedom of action.
Como citar este artigo
MIRANDA, Jorge. O parlamento de Portugal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 105-126, jul./dez. 2005.