Artigo das pags 163-187
jul./dez. 2005.
A dupla face do Princípio da Proporcionalidade e o cabimento de mandado de segurança em matéria criminal: superando o ideário liberal-individualista clássico
Artigo
A dupla face do Princípio da Proporcionalidade e o cabimento de mandado de segurança em matéria criminal: superando o ideário liberal-individualista clássico
Autor
Lenio Luiz Streck
Procurador de Justiça-RS, Doutor e Pós-Doutor em Direito, Professor dos Cursos de Mestrado eDoutorado em Direito da UNISINOS-RS; Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional; Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica; Professor convidado da UNESARJ e nas Universidades de ValladolidES e Universidade de Lisboa-PT. Autor, entre outras obras, de Jurisdição Constitucional e Hermenêutica - Uma Nova Crítica do Direito (2ª ed. - Ed. Forense); Hermenêutica Jurídica E(m) Crise (5ª ed. - Livraria do Advogado, RS; Ciência Política e Teoria Geral do Estado (4ª ed. Livraria do Advogado, RS); Tribunal do Júri - Símbolos e Rituais (4ª. ed. - Livraria do Advogado, RS).
Resumo
Não é a concessão de um mandado de segurança para possibilitar o recolhimento do indivíduo indevidamente solto que estará violando o princípio da proporcionalidade, mas, sim, estará violando o princípio da proporcionalidade naquilo que se entende por proibição de proteção deficiente. Para ser mais claro: isto ocorre quando o Estado-juiz não protege suficientemente os direitos fundamentais dos demais cidadãos da República, os quais, por isto, passam a ter, deste modo, o direito líquido e certo de não serem molestados.
Abstract
It is not the granting of a writ of mandamus to allow the improperly released individual to be collected that will be violating the principle of proportionality, but, rather, it will be violating the principle of proportionality in what is meant by the prohibition of deficient protection. To be clear: this occurs when the State-Judge does not sufficiently protect the fundamental rights of the other citizens of the Republic, who, for this reason, now have the net and certain right not to be harassed.
Palavras-chave
Princípio da Proporcionalidade. Mandado de segurança. Ideário liberal-individualista iluminista.
Keywords
Proportionality principle. Writ of mandamus. Enlightenment liberal-individualist idealist.
Como citar este artigo
STRECK, Lenio Luiz. A dupla face do Princípio da Proporcionalidade e o cabimento de mandado de segurança em matéria criminal: superando o ideário liberal - individualista clássico. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 163-187, jul./dez. 2005.