Artigo das pags 197-208
jul./dez. 2005.
Lei nº 11.106/05 - primeiras impressões
Artigo
Lei nº 11.106/05 - primeiras impressões
Autor
Marcelo Lessa Bastos
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Especialista e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos, Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de Campos.
Resumo
Dedica-se este ensaio a registrar e compartilhar com os leitores as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que introduziu diversas modificações em nosso Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes, entrando em vigor no dia 29 de março de 2005, data de sua publicação (art. 4º).
Abstract
This essay is dedicated to recording and sharing with readers the initial impressions left from the careful reading of Law No. 11.106 / 05, which introduced several changes in our Penal Code, notably in crimes against customs, coming into force on the 29thMarch 2005, the date of its publication (art. 4).
Palavras-chave
Lei nº 11.106/05. Código Penal. Crimes contra os costumes.
Keywords
Law No. 11,106 / 05. Brazilian Penal Code. Crimes against customs.
Como citar este artigo
BASTOS, Marcelo Lessa. Lei nº 11.106/05 - primeiras impressões. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 197-208, jul./dez. 2005.