Artigo das pags 253-269
jul./dez. 2005.
O Ministério Público na Nova Lei de Falências
Artigo
O Ministério Público na Nova Lei de Falências
Autor
Mario Moraes Marques Junior
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Titular da 7ª Promotoria de Massas Falidas da Capital.
Resumo
Este estudo tem por escopo uma primeira abordagem da matéria falimentar, que certamente suscitará uma viva controvérsia no meio jurídico, sendo oportuna, portanto, uma atenta e sistemática visão do tema, a que nos propomos, por ora, com ênfase na atuação do Ministério Público como custos legis, nos processos regulados pela nova lei.
Abstract
This study aims at a first approach to the bankruptcy matter, which will certainly provoke a lively controversy in the legal environment, being opportune, therefore, an attentive and systematic view of the theme, which we propose, for now, with emphasis on the work of the Public Prosecution Service as legislative costs, in the processes regulated by the new law.
Palavras-chave
Lei nº 11.101/2005 (Nova Lei de Falências). Processos de recuperação judicial, extrajudicial e de falência. Código de Processo Civil. Intervenção do Ministério Público.
Keywords
Law No. 11,101 / 2005 (New Bankruptcy Law). Judicial, extrajudicial, and bankruptcy recovery processes. Brazilian Civil Procedure Code. Intervention by the Public Prosecution Service.
Como citar este artigo
MARQUES JUNIOR, Mario Moraes. O Ministério Público na Nova Lei de Falências. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 253-269, jul./dez. 2005.