Revista Nº 22 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 22

jul./dez. 2005.

As origens da liminar em habeas corpus no Direito brasileiro

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As origens da liminar em <em>habeas corpus</em> no Direito brasileiro

Artigo

As origens da liminar em habeas corpus no Direito brasileiro

Autor

Arnoldo Wald

Advogado em São Paulo e Brasília, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

Embora o mandado de segurança tivesse sido decorrente da ampliação dada ao habeas corpus e da ideia de se estruturar, no direito brasileiro, um habeas corpus civil, em matéria processual, a medida liminar foi prevista pelo legislador no mandado de segurança sem que, por mais de meio século, a jurisprudência a tivesse estendido ao remédio em defesa da liberdade de ir e vir.

Abstract

Although the writ of mandamus was due to the expansion given to habeas corpus and the idea of structuring, under Brazilian law, a civil habeas corpus, in procedural matters, the preliminary injunction was provided by the legislature in the writ of mandamus without, however, over half a century, jurisprudence had extended it to medicine in defense of the freedom to come and go.

Palavras-chave

habeas corpus. Medida liminar. Mandado de segurança. Liberdade de ir e vir.

Keywords

Habeas corpus. Preliminary measure. Writ of mandamus. Freedom to come and go.

Como citar este artigo

WALD, Arnoldo. As origens da liminar em habeas corpus no Direito brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 31-36, jul./dez. 2005.